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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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2012
Lei nº 195 de 25 de Setembro de 1961 Abre Crédito Especial.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1961
Lei nº 234 de 15 de Abril de 1963 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 290 de 20 de Junho de 1966 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1966
Lei nº 317 de 11 de Setembro de 1967 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1967
Lei nº 336 de 10 de Outubro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 344 de 10 de Março de 1969 Abre Crédito Suplementar.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 905 de 1995 Autoriza a Doação À ESCELSA das Extenções de rede Eletrica.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 748 de 1991 - Aprova o Plano Plurianual para o Biênio 1992 a 1993.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
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