Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 711 de 1990 Autoriza a Suplementação de Verbas.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 712 de 1990 Autoriza Alienações De Sucatas.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 707 de 1990 Autoriza Gratificação A Professores No Valor De 30% do Salário Base .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 715 de 1990 Majora Vencimentos de Servidores Municipais e Concede Abono de Cr$ 2.000.,00 (Dois Mil Cruzeiros).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 710 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Muicipais (Fica Concedido Aumento de 40%).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 713 de 1990 Dispõe Sobre Mudança Da Data Da Exposição Pecuária De Nosso Município .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 708 de 1990 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais Fica Concedido Aumento de Salarial de 30%.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990

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