Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.214 de 2004 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Combustível à APAE: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.501 de 2008 - Autoriza Contratação Temporária de 01 (um) Auxiliar de Perícia Criminal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.728 de 2012 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Educação: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Lei 2.159 - Declara de Utilidade pública a Americano Atlético Clube e da outras providências.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei nº 570 de 1981 Autoriza o Executivo a Remunerar Férias Dos Funcionários Estatutários e Celetistas: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 551 de 1979 Reajusta Vencimentos dos Servidores Píublicos Estaduais, Pensionistas e Inativos em 29%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 415 de 1973 Autoriza Prefeito a Assinar Convênio Com movimento Brasileiro de Alfebetização (MOBRAL): Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 1.076 de 2000 Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Lei nº 642 de 1986 Subvenciona Lira 19 de Março de São José do Calçado - ES: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 440 de 1974 - Autoriza ao Poder Executivo a Doar Terreno para TELEST de 800m²: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1974

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