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Arquivo Lei nº 1.809 de 2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da orçamentária para 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo PDF document Lei nº 174 de 25 de Julho de 1960 Suplementação de Verba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1960
Arquivo PDF document Lei nº 204 de 26 de Dezembro de 1961 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
Arquivo PDF document Lei nº 248 de 10 de Setembro de 1963 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1963
Arquivo PDF document Lei nº 330 de 10 de Junho de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 906 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Conceder Desconto na Dívida Ativa.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 749 de 1991 - Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 1992.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 710 de 1990 Majora Vencimentos De Servidores Muicipais (Fica Concedido Aumento de 40%).PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo PDF document Lei Nº 2.436 - Decalara de utilidade pública a APAE de São José do Calçado.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.330-2021- INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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