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Arquivo PDF document Lei nº 743 de 1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras Providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 188 de 25 de Abril de 1961 Implementação de Verba.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1961
Arquivo PDF document Lei nº 228 de 17 de Dezembro de 1962 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962
Arquivo PDF document Lei nº 270 de 27 de Abril de 1965 Abre crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo PDF document Lei nº 313 de 13 de Junho de 1967 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1967
Arquivo PDF document Lei nº 341 de 11 de Novembro de 1968 Suplementação de Verbas.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 326 de 10 de Abril de 1968 Abre Crédito Especial.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1968
Arquivo PDF document Lei nº 901 de 1995 Nominar as Pontes Sobre o Rio Calçado, Sede do Município.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei nº 717 de 1990 Autoriza Abono Aos Funcionários Municipais Na Construção De Casas Populares.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
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