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Arquivo Lei nº 1.278 de 2005 Autoriza a Abertura e Funcionamento De Escola De Ensino Fundamental
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.034 de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.781 de 2013 Aut.Contratações Temporárias atender Programa Social incluir Secret. Assist. Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.985 de 2016. Autoriza ao Executivo a efetuar suplementação no orçamento da Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo Lei nº 1.929 de 2015. Autoriza ao Executivo Conceder Ajuda para 14º Cavalgada do Trabalhador
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.920 de 2015. Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria M. de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.908 de 2015. Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.964 de 2016 Autoriza ao Executivo Contratações Temporárias para Secretaria M. de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo Octet Stream Lei nº 572 de 1981 Cria Postos de Correio Nas Vilas De Alto Calçado e Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo Octet Stream Lei nº 785 de 1993 Denomina Rua no Distrito de Airituba de Cecília de Oliveira Lima
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
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