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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.080 de 2000 Denomina Ponte Augusta da Silva Freitas no Distrito de Airituba
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Leis Municipais Ano de 2000
Lei nº 1.068 de 2000 Autoriza a Doação de Terreno para Paróquia de São José
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Leis Municipais Ano de 2000
Lei nº 1.226 de 2004 - Denomina Rua Silvio Pereira de Oliveira lo9calizada no Bairro Sizenando
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.547 de 2009 - Cria Conselho Munic. de Segurança Alimentar e Nutricional do Município
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 866 de 1994 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola e dá Outras Providências
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 841 de 1994 Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Policia Civil
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.835 de 2013 Autoriza Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo a XII Cavalgada
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.828 de 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para periodo 2014 a 2017
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.790 de 2013 Autroiza Abertura de Credito Especial suplementar no orçamento de 2013
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Lei nº 1.789 DE 2013 Autoriza doação e outorgar escritura de imóvel ao Governo Estadual
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Leis Municipais de 2013
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