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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 903 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo a Dar Apoio Financeiro a Festa do professor Antonio de Souza.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 896 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo a Aquisição de Implementos.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 905 de 1995 Autoriza a Doação À ESCELSA das Extenções de rede Eletrica.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 897 de 1995 Autoriza a Criação de Bibliotecas Públicas Distritais.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 886 de 1995 Autoriza a Concessão de Aumento de Salário.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 891 de 1995 Aumenta a Área Urbana da Sede do Município e dá outras providências.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 888 de 1995 Autoriza Contratação por Tempo Determinado.PDF
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Lei nº 884 de 1995 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para Secretaria Munic. de Agricultura .PDF
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Lei nº 887 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Profissional.PDF
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Leis Municipais Ano de 1995
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