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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 925 de 1995 Altera Redação de Artigo da Lei nº 924de 1995.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 914 de 1995 Custear Cursos a Serem realizados no Município.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 924 de 1995 Parcela o Pagamento da Dívida Ativa do Município e dá outras providências.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 927 de 1995 Autoriza Assinatura de Convênio.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 916 de 1995 Autoriza Contratação de Trabalhadores para Atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 923 de 1995 Autoriza Adquirir Implementos para Secretaria Municipal de Agricultura.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 918 de 1995 Autoriza ao Prefeito Municipal a Reconstruir Imóvel.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 913 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Cobrir Despesas.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 928 de 1995 Renovar Contratos do Convênio SEDU e dá outras providências.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 920 de 1995 Autoriza a Doação de Combustível a Delegacia de Polícia Civil.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
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