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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.910 de 2015. Autoriza ao Executivo Firmar Convênio com Consórcio - Região do Caparaó
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 176 de 26 de Agosto de 1960 Suplementação de Verba.pdf
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Leis Municipais Ano de 1960
Lei nº 256 de 26 de Dezembro de 1963 Suplementação de Verbas.pdf
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Leis Municipais Ano de 1963
Lei nº 338 de 10 de Outubro de 1968 Abre Crédito Especial.pdf
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Leis Municipais Ano de 1968
Lei nº 346 de 10 de Julho de 1969 Suplementação de Verbas.pdf
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1969
Lei nº 792 de 1993 Dispõe sobre a Criação de Creche no Distritop de Airituba .PDF
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 1.980 de 2016. Autoriza ao Executivo abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.160 de 2002 Dispõe Sobre a Denominação De Avenida e Dá Outras Providências
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.592 de 2009 - Autoriza ao Executivo Conceder Ajuda Custo Cavalgada Dia Proclamação República
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.663 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Saúde
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Leis Municipais de 2010
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