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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.663 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secretaria Municipal de Saúde
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.713 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde
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Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.542 de 2009 - Autoriza ao Excutivo Construir 2º Pavimento Adaptado Paciente Insufi. Renal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.537 de 2009 - Autoriza ao Executivo Conceder ajuda de Custo Paróquia São José
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.318 de 2005 Declara De Utilidade Pública As Associações De Moradores Que Especifica
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.049 de 1999 Declara o ano de 2000 como ano Municipal do Idoso
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1999
Lei nº 877 de 1994 Dispõe sobre a Proposta Orçamentária para o exercício Financeiro de 1995
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 870 de 1994 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 865 de 1994 Autoriza Prorogação de Contratações para Atender Necessidades Temporárias de Interesse Público
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.826 de 2013 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro do Fundo Munic. de Saúde
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
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