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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.229 de 2004 - Denomina Rua Elpídio Theodoro França, localizada no Bairro Sizenando
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.587 de 2009- Autoriza a Suplementar o Orçamento do Exercício de 2009
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 861 de 1994 Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1994 a 1996
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.839 de 2013 Autoriza a Execução de Serviços em Propriedade Rural Privada
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei Nº 2.180 - Autoriza contrataçoes temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saude.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.182 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saude.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei N° 2.179 - Autoriza contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Administração.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2020
Lei nº 550 de 1979 Reajusta Vencimentos em 29% do Quadro de Servidores da CLT
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 418 de 1973 Autoriza Prefeito a Adquirir Volkswagen Para os Serviços da Administração
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 001 de 1993 de autoria da Câmara Municipal - Autoriza Movimentação de Dotações Orçamentárias
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Leis Municipais Ano de 1993
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