Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 709 de 1990 Solicita Autorização Para Gastos Com a Festa Do Município .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.899 de 2014, Cria o Fundo M. de Proteção e Defesa Civil: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei Nº 2.112 - Autoriza Contratações Temporárias para atender a Secretaria Municipal Assistência Social.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.144 - Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria municipal de Educação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.143 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.142 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secreataria Municipal de Educação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.140 - Autoriza Contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Educação.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei Nº 2.137 - Autoriza contratações temporárias para atender a Secretaria Municipal de Saúde.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Lei nº 1.853 de 2014 Dispõe sobre Aux.-Alimentação aos Servidores do Município.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Lei nº 218 de 10 de Julho de 1962 Concede Isenção de Multas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1962

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