Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.193 de 2003 Dispõe Sobre a Denominação de Estrada José de Almeida
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo object code Lei nº 1.817 de 2013 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1.917 de 2015. Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria M. de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Octet Stream Lei nº 575 de 1981 Autoriza Demolição De Caixa Dágua Na Rua Da Liberdade (Biquinha)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1981
Arquivo object code Lei nº 005 de 1993 da Câmara Municipal que Dispõe Sobre Salário de Cargo Comissionado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.472 de 2007 Denomina Christiano Ramos da Silva a Localidade Que Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.092 de 2001 Autoriza ao Executivo Municipal a doar combustível a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.212de 2004 -Declara 2004 - Ano da Tríade Cultural -Geir Campos e Poesia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo Lei nº 1.593 de 2009 - Autoriza ao Excutivo a Suplementar o Orçamento de 2009
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1.312 de 2005 Autoriza Suplementar o Orçamento do Exercício Financeiro de 2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 92 93 94 [95] 96 97 98 ... 309