Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 269 de 28 de Dezembro de 1964 Fica Modificada a Tabela do Imposto Territorial Urbano - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 266 de 25 de Setembro de 1964 Inclui Alguns Itens na Tabela do Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 265 de Setembro de 1964 Fica Modificada a Tabela da Lei nº 244 de 10 de Setembro de 1963.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 268 de 26 de Dezembro de 1964 Revoga a maneira de Arrecadar os Impostos - Código Tributário.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 261 de 25 de Junho de 1964 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 264 de 25 de Agosto de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 262 de 25 de Junho de 1964 Concede Gratificação ao Maestro da Banda de Música - Lyra 19 de Março.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 267 ''A'' de 28 de Dezembro de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 263 de 25 de Agosto de 1964 Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964
Lei nº 258 de 25 de Março de 1964 Anulação e Suplementação de Verbas.pdf: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1964

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