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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 652 de 1987 Concede Abono Aos Servidores Municipais de CZ$250,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 1.399 de 2006 Denomina Prédio Público Municipal Neuzenir Domingos Venial Junior
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.381 de 2006 Denomina Pista de Skate ''Waldir José de Souza''
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.740 de 2012 Suplementa o Orçamento Financeiro Do Exercício de 2012
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.017 de 1998 Aumenta a área urbana da Sede do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei 2.169 - Autoriza a contratação temporária de Motorista para a Camara Municipal.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei nº 1.659 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.575 de 2009 - Concede Auxilio Alimentação aos Servidores Contratados e Comissionados
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 896 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo a Aquisição de Implementos.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 2.040 de 2017 Autoriza Contratação Temporária de Motorista para Câmara.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
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