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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.487 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.486 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.545 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Munic. Assist. Social
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.793 de 2013 parcelamento de débito com a Fazenda Pública Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 579 de 1981 Autoriza Arrendamento de Cantina De Parque Infantil Monteiro Lobato
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 405 de 1972 Suplementação de Verbas No Valor de 31.770,00
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 384 de 1970 Suplementação de Verbas No Valor de cr$ 500,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 1.606 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Municipal de Saúde
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.769 de 2012 Autoriza A Suplementar o Orçamento Financeiro de 2012
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Leis Municipais de 2012
Lei nº 1.751 de 2012 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio
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Leis Municipais de 2012
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