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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.978 de 2016. Dispõe sobre a Criação da CASA DOS CONSELHOS
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.977 de 2016. Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.982 de 2016. Concede Prêmio por Assiduidade e dá outras providências
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.970 de 2016. Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 626 de 1985 Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 413 de 1972 Eleva Para Mais 20% os Vencimentos Dos Servidores Mensalistas
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 1.460 de 2007 Ratifica o Protocolo de Intenções CIM POLO SUL
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.844 de 2014 Autoriza Contratações Temporárias para atender as Secretarias Municipais
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.847 de 2014 Autoriza ao Executivo Contratar Auxiliar Administrativo para Câmara
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 545 de 1979 Faz Doação de Terreno Ao Clube Recreativo Operários Calçadenses
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
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