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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 737 de 1991 - Autoriza Demolição do imóvel de 360 m² - Matadouro.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 926 de 1995 Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Contratar Servidores.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 2.007 de 2017 Autoriza ao Executivo a Fazer Contratações Temporárias.PDF
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 1.951 de 2015. Estabelece Normas para Posse Responsável de Animais Domésticos
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Pauta da Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2019.pdf
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Transparência
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…
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Pautas das Sessões
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2019
Lei nº 1.498 de 2008 - Autoriza o Parcelamento de Débito com a CESAN
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.488 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.487 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.486 de 2008 - Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 1.545 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Munic. Assist. Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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