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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 987 de 1997 Autoriza a Doação de Combustível ao Destacamento Policial Militar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1997
Lei nº 1.033 de 1998 Regula o Serviço de Transporte Individual de Passageiros
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei nº 1.025 de 1998 Institui feriado municipal o dia 8 de dezembro
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei nº 1.067 de 2000 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Esportes
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2000
Lei nº 1.613 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 867 de 1994 Autoriza ao Poder Executivo Alienar as Ações da ESCELSA
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 844 de 1994 Autoriza o Poder Executivo Contratar Vigias e Trabalhadores Braçais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.827 de 2013 Aumenta o Perímetro Urbano da Sde do Município
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.801 de 2013 Autoriza Contratações Temporárias para Secret. Municipal de Saúde
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.792 de 2013 Autoriza Executivo conceder colaboração com Paróquia São José
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Leis Municipais de 2013
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