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Arquivo PDF document Mensagem de Veto Nº 010-2022 - Projeto de Lei Nº 026-2022.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.871 de 2014 Autoriza Executivo conceder Ajuda para 22ª Cavalgada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo PDF document Lei nº 719 de 1990 Permite o Uso Prtecário De Espaço Público.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Arquivo 4ª Sessão Extraordinária do dia 28 de Junho de 2018
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2018
Arquivo PDF document Lei nº 887 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Contratar Profissional.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo Windows icon Lei nº 1.936 de 2015. Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei 2.167 - Institui no municipio o Cadastro Tecnico Ambiental de Atividades.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo PDF document Lei 2.171 - Autoriza contratações temporárias para tender Secretaria Municipal de Educação.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo ULAW (Sun) audio Lei nº 658 de 1987 Solicita Criação De Escolas Municipais de 1º Grau
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.437 de 2007 Denomina Bairro ''Vereador Pedro de Sá Viana''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
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