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Arquivo object code Lei nº 1.455 de 2007 Denomina Ponte Manoel Pimentel Da Silva (Niquito)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo Lei nº 1.765 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 941 de 1996 Autoriza o Poder Executivo a vender veículo VOYAGE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1996
Arquivo object code Lei nº 1.055 de 2000 Concede Incentivo para Quitação de Crédito Tributário
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.710 de 2011 Autoriza Concessão De Uso De Área Pública
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo ECMAScript program Lei nº 852 de 1994 Autoriza a Firmar Convênio com o SENAI-ES
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo PDF document Lei nº 918 de 1995 Autoriza ao Prefeito Municipal a Reconstruir Imóvel.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 913 de 1995 Autoriza o Poder Executivo a Cobrir Despesas.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1995
Arquivo PDF document Lei nº 735 de 1991 - Contrata Odontólogico- Dentista Dr. Cícero Spadaroth Bullus.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 27 - Cria cargo comissionado estrutura administrativa da prefeitura municipal.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Complementares 2023
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