Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 1.788 de 2013 Autoriza Poder Executivo celebrar convênio com a APAE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 672 de 1988 Majora Vencimentos De Servidores Com Um Aumento de 20%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1988
Arquivo object code Lei nº 1.607 de 2009 - Autoriza Contratações Temporárias para Secretaria Municipal de Educação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 654 de 1987 Autoriza Compra de Imóvel Residencial Para Funcionamento De Creche
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Lei nº 632 de 1985 Autoriza Insalubridade e Aposentadoria Aos Funcionários Estatutários Da Municipalidade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo ECMAScript program Lei nº 988 de 1997 Autoriza o Poder Executivo a Assinar Protocolo de Intenções
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.079 de 2000 Denomina Rua Maura Cunha no Distgrito de Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2000
Arquivo object code Lei nº 1.731 de 2012 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2012
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.170 de 2002 Denomina Raia de Malha Maria de Lourdes Guimarães
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Lei nº 1.641 de 2010 Autoriza a Criação Do Conselho Municipal Sobre Drogas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 74 75 76 [77] 78 79 80 ... 302