Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 979 de 1997 Aumenta a Àrea Urbana da Sede do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1997
Arquivo object code LEI Nº 1.329 DE 2005 Autoriza Firmar Convênio Com o Sistema NOSSOCRÉDITO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 1.303 de 2005 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro de 2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo Lei nº 876 de 1994 Concede Redução de Imposto e dá outras providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo PDF document Lei 2.134 - Autoriza Contratação Temporária para atender Secretaria Municipal de Saude.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.956 de 2015. Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro da Prefeitura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo PDF document Lei nº 2.034 de 2017 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Esperial.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2017
Arquivo Lei nº 1.520 de 2008 - Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2008
Arquivo Octet Stream Lei nº 850 de 1994 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para obra certa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 72 73 74 [75] 76 77 78 ... 309