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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 886 de 1995 Autoriza a Concessão de Aumento de Salário.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 716 de 1990 Autoriza a Suplementação Por Excesso De Arrecadação.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.185 de 2003 Denomina Creche Maria Sarria Simões Em Airituba
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2003
Lei nº 1.582 de 2009 - Denomina José Ferreira Nunes a Estrada Muinicipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.812 de 2013 Declara Utilidade Pública o Sindicato Servidores Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.902 de 2014, Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.889 de 2014, Autoriza o Executivo Criar Campeonato Municipal Rural
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.868 de 2014 Dispõe Sobre Aux.Alimentação aos Servidores Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.961 de 2015. Autoriza Contratações Temporárias para as Secretarias Municipais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 410 de 1972 Concede Abono Natalino Em 50% Sobre Os Vencimentos
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1972
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