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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei 2.134 - Autoriza Contratação Temporária para atender Secretaria Municipal de Saude.PDF
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Leis Municipais Ano de 2019
Lei nº 1.956 de 2015. Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro da Prefeitura
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 2.034 de 2017 - Dispõe Sobre Abertura de Crédito Esperial.PDF
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Leis Municipais Ano de 2017
Lei nº 1.520 de 2008 - Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Leis Municipais Ano de 2008
Lei nº 850 de 1994 Autoriza a Contratação de Trabalhadores para obra certa
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.823 de 2013 Autoriza o Poder Executivo a Contratações Temporárias
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 650 de 1987 Aumenta os Vencimentos de Servidores Municipais em 20%
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 388 de 1971 Autoriza Executivo a Vender Caminhoneta e Adquirir Outra
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Leis Municipais Ano de 1971
Lei nº 360 de 1970 - Autoriza Prefeito Aplicar Recursos do Fundo de Participação
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Leis Municipais Ano de 1970
Lei nº 009 de 1993 da Câmara Municipal Anula e Suplementa dotação orçamentária
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Leis Municipais Ano de 1993
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