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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.812 de 2013 Declara Utilidade Pública o Sindicato Servidores Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 1.902 de 2014, Concede Abono aos Servidores da Câmara Municipal
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.889 de 2014, Autoriza o Executivo Criar Campeonato Municipal Rural
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.868 de 2014 Dispõe Sobre Aux.Alimentação aos Servidores Municipais
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 1.961 de 2015. Autoriza Contratações Temporárias para as Secretarias Municipais
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Leis Municipais Ano de 2015
Lei nº 410 de 1972 Concede Abono Natalino Em 50% Sobre Os Vencimentos
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 404 de 1972 Abre Crédito Especial de cr$ 6.628,48
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Leis Municipais Ano de 1972
Lei nº 1.433 de 2007 Proíbe o Tabagismo Nos Locais Que Especifica
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.761 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Lei nº 1.759 de 2012 Autoriza Suplementar o Orçamento Financeiro De 2012
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Leis Municipais de 2012
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