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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.813 de 2013 Regulamenta o Uso de Transporte Escolar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 714 de 1990 Cria Vaga Para Operador De Máquinas.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 1.904 de 2014, Autoriza ao Executivo fazer contratações Temporárias
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2014
Ata da 3a Sessao Extra Ordinaria de 2015.pdf
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Transparência
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…
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Atas das Sessões Legislativas
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2015
Lei nº 922 de 1995 Autoriza Doação de Combustível a APAE.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 854 de 1994 Autoriza a Contatação de regente de Coral
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 839 de 1994 Autoriza Doação de Combustivel à EMATER-ES
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
Lei nº 1.819 de 2013 Institue o Fundo de Desenvolvimento Municipal
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2013
Lei nº 576 de 1981 Autoriza Alienação de Caixa D'água e Terreno
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1981
Lei nº 542 de 1978 - Majora Impostos Municipais em 50% (cinquenta por cento)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1978
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