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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.425 de 2007 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar''
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Lei nº 1.890 de 2014, Dispõe Sobre Contratação por Tempo Determinado
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Leis Municipais de 2014
Lei Nº 2.374 - Autoriza o Poder Executivo a transferiri Recursos.pdf
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Leis Municipais Ano de 2022
Lei nº 546 de 1979 Majora Vencimentos de Servidores Municipais em 45%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 1.386 de 2006 Autoriza a Concessão De Subvenção Social
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Projeto de Lei Nº 031 - Pedro Paulo da Silva de Souza.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
Lei nº 1.551 de 2009 - Institui o Programa - Contribuinte em Dia
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Leis Municipais de 2009
Lei nº 1.331 de 2005 Autoriza Doação de Antigos Prédios Escolares
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 847 de 1994 Abre Crédito Especial e dá outras providêncis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1994
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