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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.873 de 2014 Autoriza Abertura de Crédito Especial
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Leis Municipais de 2014
Lei nº 888 de 1995 Autoriza Contratação por Tempo Determinado.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1995
Lei nº 797 de 1993 Anula e Suplementa Dotações Orçamentárias.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1993
Lei nº 732 de 1991 - Majora Vencimentos dos Servidores Municipais.PDF
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 664 de 1988 Majora Vencimentos de Servidores em 25%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1988
Lei nº 663 de 1987 Majora Vencimentos de Servidores em 20%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 567 de 1980 Institui Novo Código Tributário Do Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
Lei nº 555 de 1979 Autoriza a Abertura de Créditos Suplementares
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1979
Lei nº 608 de 1983 Reajusta Salários De Servidores Em 48%
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 562 de 1980 Autoriza Alienação de Veículos da Municipalidade
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1980
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