Câmara Municipal de São José do Calçado

Projeto de Lei Complementar Nº 003-2024 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA 02-2024 - VEREADORES.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2024
Projeto de Lei Nº 10 - Janaina Luzia Oliveira Passalini.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 11 de Novembro de 2024
Lei nº 771 de 1992 - Prorroga Contrato de Trabalhadores Braçais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 766 de 1992 Majora Vencimentos dos Servidores Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 757 de 1992 Majora Vencimentos dos Servidores Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 753 de 1992 Majora Vencimentos de Servidores Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Lei 2.160 - Institui o Programa Vacina Na Escola.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2019
Projeto de Lei Nº 024-2023 - Roberto João Mozelli.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023
Projeto de Lei Nº 023-2023 - Roberto João Mozelli.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Outubro de 2023

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