Câmara Municipal de São José do Calçado

PROJETO DE LEI Nº 022-2024 - ROBERTO JOAO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Setembro de 2024
PROJETO DE LEI Nº 27-2024 - MARVEN MENEZES.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
PROJETO DE LEI Nº 026-2024 - MARVEN MENEZES.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
PROJETO DE LEI Nº 025-2024 -- JANAINA BELINE.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
PROJETO DE LEI Nº 023-2024 MARVEN MENEZES.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
PROJETO DE LEI Nº 022-2024 - ROBERTO JOAO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 26 de agosto de 2024
Lei nº 640 de 1986 Reajusta Salários em 34%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1986
Lei nº 620 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Lei nº 1.289 de 2005 Institui Feriado Municipal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005

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