Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Lei nº 389 de 1971 Rua Moacyr Teixeira Garcia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.013 de 1998 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Lei nº 1.569 de 2009 - Denomina manoel Pimentel
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Lei Complementar de 001/2016 - Código Tributário do Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 1.876 Autoriza Abertura de Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo object code Lei nº 768 de 1992 Contrata Merendeiras - (RE-RATIFICAÇÃO)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1992
Arquivo Lei nº 1.010 de 1998 Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 031 Alcemar Dutra Pires.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Extraordinária do dia 01 de Dezembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 024-2023 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 033-2023 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 27 de Novembro de 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 43 44 45 [46] 47 48 49 ... 302