Câmara Municipal de São José do Calçado

Projeto de Lei Nº 032-2023 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Projeto de lei Nº 002-2024 - Marven Menezes.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Projeto de Lei Complementar Nº 011 - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Projeto de Lei complementar Nº 001- - Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Projeto de Emenda a Lei Organica - Roberto João.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 15 de Fevereiro de 2024
Projeto de Lei Nº 024-2023-Prefeito Municipal.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Outubro de 2023
Lei nº 653 de 1987 Autoriza Alienação de Veículo: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Lei nº 613 de 1983 Complementação Professores do Mobral: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
MENSAGEM DE VETO - PROJETO DE LEI Nº 035.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Maio de 2024
Lei nº 611 de 1983 Autoriza Alienação de Veículos: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983

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