Resultado da busca por lei

3087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 035 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 022 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 019 - ROBERTO JOÃO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 011 - JANAINA BELINE.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 015 - Roberto João.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 006 - Prefeito Municipl.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Pauta da Sessão Ordinária do 10 de Junho de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 02 - MARVEN MENEZES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Julho de 2024
Arquivo object code Lei nº 859 de 1994 Autoriza Proceder Doação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1994
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 08 - PREFEITO MUNIICIPAL-compactado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 015 - ROBERTO JOAO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2024