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Arquivo Lei nº 1.560 de 2009 - Dispõe Sobre Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária ano 2010
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 651 de 1987 Altera a Lei nº 44 de 15 de Dezembro de 1974
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo object code 7 OFICIO Encaminhando Projeto Lei solicitando Regulamento parcial da Lei nº 327 -cargo Zelador e Porteiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo PDF document Lei Complementar Nº 20 de 2022 - Altera a Redação da Lei complementar Nº 019-2022.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais Ano de 2022 / Leis Complementares de 2022
Arquivo Lei nº 647 de 1987 Altera a Lei nº 635 de 11 de Novembro de 1985
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1987
Arquivo Lei nº 1.406 de 2006 Altera o Art. 1º Da Lei nº 971 de 1997
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 627 de 1985 Altera Dispositivos Da Lei nº 582 de 25 de Novembro de 1981
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo Lei nº 1.690 de 2011 Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração Da Lei Orçamentária De 2012
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo PDF document Lei Nº 2.515 - Altera o art. 1 se paragrafo1º da lei nº 2.051-2018.pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais do Ano de 2025 / Leis Municipais
Arquivo Lei nº 1.795 de 2013 Altera o art. 1º da Lei nº 1.779 de 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2013