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Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08-2023 - Dispoe sobre Concessão de Gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de operador de máquina pesada.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08-2024 - Wagner Vieira Frnça.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 09 - Marven Menezes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 009-2023 - Dispoe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Escolas Municipais Estaduais situadas no municipio.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 009-2023 - Dispoe sobre a Politica dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dá outras Providências_compressed.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 010 - 2024 - Janaina Luzia.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 10-2023 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Professor mediador das salas de Aula de Ensino Regular da Educação Infantil.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 010-2023 - Concede Isenção do imposto Predial e Territorial Urbano.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 011 - JANAINA BELINE.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 011 - MARVEN MENEZES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de 2024 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2024
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