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Arquivo Octet Stream Lei nº 1.049 de 1999 Declara o ano de 2000 como ano Municipal do Idoso
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.048 de 1999 Faz concessão de uso de imóvel da municipalidade ao Sindicato dos Produtores Rurais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.046 de 1999 Autoriza ao Executivo a celebrar Doação de Terreno para construção da Promotoria e Forum
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.047 de 1999 Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo ECMAScript program Lei nº 1.044 de 1999 Denomina Auditório da Unidade de Saúde de Dr. Aristides
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.045 de 1999 Denomina Posto de Saúde de Petronilha Teixeira Almeida em Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.041 de 1999 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.043 de 1999 Dispõe sobre repasse de recurso financeiro ao Fundo Estadual de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Lei nº 1.042 de 1999 Altera Art. 3º da Lei nº 0742 de 1991 que Cria o Conselho Municipal de Saúde
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.040 de 1999 Denomina Bairro Amália de Almeida Oliveira em Airituba
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1999
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