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Arquivo Lei nº 1.207 de 2003 Concede Isenção e Redução De Juros De Mora e De Multas, Nos Débitos Que Vierem a Ser Quitados Até o Dia 30-12-2003
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2003
Arquivo object code Lei nº 400A de 1972 Abre crédito Especial No Valor de cr$ 15.000,00 Para Construção de Muros e Praça De esportes Nas Proximidades Do Grupo Escolar Manoel Franco
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo PDF document Lei Nº 2.272 - Institui a Academia de Letras do Municipio de São José do Calçado como patrimonio cultural. Materia e Social procedendo seu tombamento e da outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Maio de 2019.pdf
Localizado em Transparência / … / Pautas das Sessões / 2019
Arquivo PDF document Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de Abril de 2019.pdf
Localizado em Transparência / … / Pautas das Sessões / 2019
Arquivo PDF document Ata da 5a Sessao Extra Ordinaria de 2015.pdf
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões Legislativas / 2015
Arquivo PDF document Lei Nº 2.296 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos carreiros para o desfile municipal dos carros de boi e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.295 - Disciplina a faixa de domínio público e a faixa de tráfego do sistema viário rural do municipío de São José do Calçado e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo object code Lei nº 398 de 1972 Abre Crédito Especial Até a Importância de cr$15.000,00 Para Construção De Muros e Praça De Esportes Nas Proximidades Do Grupo Escolar Manoel Franco
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1972
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 015-2023 - Autoriza o Poder executivo municipal a realizar as movimentações necessárias para execução do Programa estadual de sustentabilidade ambiental e apoio aos municipios Proesam-compactado.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Agosto de 2023
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