Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 723 de 1990 Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício de 1991.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 724 de 1990 Código Tributário Municipal .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 725 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais e Concede Abono Salarial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 726 de 1991 Retifica a Lei nº 719 de 1990 de 20 do 11 de 1990: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 727 de 1991 Majora Vencimentos Dos Servidores Municipais Fica Concedido Um Aumento de 30%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 728 de 1990 Autoriza Aplicação de Recursos Municipais Na Construção De Casas Populares Autoriza Aplicar Cr$3.000.000,00 .PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1990
Lei nº 728 de 1991 Contrata Pessoal Para Atendimento Da Creche Tia Rosa De Souza (Creche do Areal) e Da Gráfica Da Imprensa Oficial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 729 de 1991 Código de Posturas Do Município de São José do Calçado.PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 730 de 1991 Majora Vencimentos de Servidores Municipais (Fica Concedido um Aumento de 20%).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991
Lei nº 731 de 1991 Abre Crédito Especial no Valor de Cr$ 10.000.000,00 (Dez Milhoes de Cruzeiros).PDF: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1991

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