Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 1.613 de 2010 Aumenta o Perímetro Urbano Da Sede Do Municipio: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.612 de 2010 Concede Auxilio Financeiro de Alimentação Por Dia Trabalhado Aos Servidores da Câmara Municipal de SJC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.611 de 2010 Cria O Parque Muinicipal De Lazr, esporte e Recreação de SJC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.713 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.714 de 2011 Estima Rceita e Fixa As Despezas Para o Exercício Financeiro de 2012: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.711 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a realização da X Cavalgada de SJC a Piúma: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.710 de 2011 Autoriza Concessão De Uso De Área Pública: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.712 de 2011 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender a Secret. Mun. de Saúde: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.708 de 2011 Altera o Mês de Revisão Da Remuneração Dos Servidores Públicos Municipais: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Lei nº 1.709 de 2011 Promove a Revisão Da Remuneração Dos Servidores Ativos e Inativos de SJC: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011

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