Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Lei nº 617 de 1984 Autoriza Criação de Creches Casulo Na Sede e No Patrimônio Do Divino
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Lei nº 618 de 1984 Reajusta Salários dos Servidores em 70%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Lei nº 619 de 1984 Altera a Lei nº 560 de 12 de Julho 1980
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo object code Lei nº 620 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo object code Lei nº 621 de 1984 Autoriza Alienação de Veículo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Lei nº 622 de 1984 Estima a Receita e Limita a Despesa Do Município Para o Exercício de 1985
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Lei nº 623 de 1984 Majora Cota De Salário Família De Dependentes De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Estatutários
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Lei nº 624 de 1984 Reajusta Salários Dos Servidores Em 71%
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1984
Arquivo Octet Stream Lei nº 625 de 1985 Cria Elemento de Despesa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
Arquivo Lei nº 626 de 1985 Abre Crédito Especial de Cr$ 20.000.000,00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1985
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 218 219 220 [221] 222 223 224 ... 302