Câmara Municipal de São José do Calçado

Lei nº 597 de 1982 Autoriza a Contratação De Operação De Crédito Até o valor de Cr$ 6.000.000,00: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 598 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais em 41%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 599 de 1982 Majora Vencimentos De Servidores Municipais Regidos Pelos Estatutos Dos Servidores Municipais em 41%: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 600 de 1982 Garante Irredutibilidade de Vencimentos, Direitos e Vantagens: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 601 de 1982 Suplementa Dotações Orçamentárias: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 602 de 1982 Coloca Servidor a Disposição Do Cartório Eleitoral, Com Ônus Para Esta Municipalidade: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1982
Lei nº 603 de 1983 Autoriza Promover Reforma Administrativa Na Prefeitura Municipal: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 604 de 1983 Abre Crédito Especial: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 605 de 1983 Autoriza Celebração De Convênio Com a Secretaria De Estado Interior e Transportes: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983
Lei nº 606 de 1983 Concede Pagamento de Diárias e Ajuda De Custo a Todos Servidores Municipais Que Se Deslocarem Do Município: Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1983

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