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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 774 de 1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José do Calçado para o Exercício de 1993
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1992
Lei nº 1.347 de 2006 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade Do Controle De Faltas Injustificadas Dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de SJC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.629 de 2010 Ratifica Deliberação Da Assembléia Geral CIM Polo Sul Que Altera Emprego, Concede Revisão Salarial e Dá Outras Providências
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei nº 1.628 de 2010 Autoriza Abertura de crédito Especial e Suplementação Do Programa de Trabalho e Natureza De Despeza - Orçamento Financeiro 2010
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2010
Lei Complementar Nº 31 - Altera o quadro de carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipis da prefeitura municipl de Sõ José do Calçado.pdf
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Leis
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Leis Complementares 2024
Projeto de Lei Nº 10-2023 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do Professor mediador das salas de Aula de Ensino Regular da Educação Infantil.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Ordinária do dia 12 de Junho de 2023
lei nº 167 de 10 de Dezembro de 1959 Fica Aprovado o Código Tributário do Município de São José do Calçado - ES.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1959
Lei nº 269 de 28 de Dezembro de 1964 Fica Modificada a Tabela do Imposto Territorial Urbano - Código Tributário.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1964
SESSÃO ORD 20ª de 2022.pdf
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2022
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Sessões Ordinárias
Lei nº 273 de 10 de Junho de 1965 Autoriza a Extinção de Escola Municipal Fazenda João Gerônimo no Distrito de Airituba.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1965
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