Resultado da busca por lei

3019 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei Nº 2.451 - Altera a Lei Muniucipal Nº 2.398 de 29 de dezembro de 2022 par autorizar a abertura de créditos adicionis.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.334-2021- ADÉQUA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 12 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 005-2023 - Altera o art. 1 e seu parágrafo 1º da lei nº 2.051-2018 e dá outras providências.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Abril de 2023
Arquivo PDF document Lei nº 280 de 25 de Agosto de 1965 Fica revogada a Lei nº 276 de 10 de Junho de 1965.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo PDF document Lei Nº 2.206 - Altera o Quadro de Cargos em Comissão do Anexo I, da Lei Nº 1.817, de 05 de setembro de 2013.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document LEI Nº. 2.359-2022- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº. 2.207, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, PARA CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo Lei nº 1.954 de 2015. Fica Alterado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.531 de 2009- Ajuda de Custo ao Lar de Idosos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
Arquivo Lei nº 1.429 de 2007 Altera a Lei nº 953 de 1996 Que Dispõe Sobre a Política Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
Arquivo PDF document Prefeito Municipal - Projeto de Lei Nº 025-2023 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 1.789-2013 e suas alterações, e dá outras providências.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 11 de Setembro de 2023
Arquivo Lei nº 1.949 de 2015. Altera a Redação do Art. 3º da Lei nº1.879 de 2014, sobre conceder Auxilios Financeiros aos Médicos, Mais Médicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2015
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 19 20 21 [22] 23 24 25 ... 302