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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 008-2023 - Cria Cargo comissionado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 018 - 2023 - Concede Gratificação aos Servidores da Prefeitura - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 012-2023 - Acrescenta parágrafo único ao art. 34 da Lei Municipal 1.839 - Alcemar Dutra Pires.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 10 de Julho de 2023
Julho Amarelo: Mês de luta contra as hepatites virais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Nº 2.414 - Autoriza a contratação temporária de profissionais para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social...pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 2.415 - 2023 - ESTABELECE PERMISSÃO AOS VIGILANTES PATRIMONIAIS DE INGRESSAREM NO INTERIOR DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NO PERÍODO NOTURNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
Localizado em Leis / / Leis Municipais Ano de 2023 / Leis Municipais 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 013-2023 - Prefeito Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2023
Arquivo PDF document Regimento Interno Novo atualizado dia 23 de Junho de 2023.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Lei Nº 2.276 - Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração orçamentária de 2022 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO Nº 353 - INSTITUI PROCESSANTE DESTINADA A APURAR A DENÚNCIA....pdf
Localizado em Transparência / / Resoluções / 2023