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Arquivo PDF document Lei Nº 2.197 - Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2020
Arquivo Octet Stream Lei nº 369 A de 1970 - Autoriza a Prefeitura Conceder Fiança ao Banco Nacional de Habitação - destinadas a implantação abastecimento de água
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1970
Arquivo Lei nº 359 de 1969 - Abre Crédito Especial, valor 2.175,00 (dois mil e cento e setenta e cinco cruzeiros novos)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1969
Arquivo Lei nº 1.129 de 2001 Dispõe Sobre o PLANO PLURIANUAL Do Governo Do Municipio Para o Exercicio De 2002 a 2005
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo Pascal source code Lei nº 414 de 1973 Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo Até o Valor de cr$ 90.000,00 Dentro do PASEP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1973
Arquivo object code Lei nº 1.020 de 1998 Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Lyra 19 de Março
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1998
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.967 de 2016. Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no município, na prevenção da Dengue, Zica e Chicungunha
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2016
Arquivo C source code Lei nº 1.346 de 2006 Dispõe Sobre a Priorização Dos Portadores de Deficiência Física Nos Prog. Habitacionais No Municipio de SJC
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.285 de 2005 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento de 50% Do Passe Escolar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo PDF document Lei Nº 2.459 - Dispoe sobre o conselho municipal de drogas, cria o fundo municipal sobre drogas, e da outras providências.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
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