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Arquivo Lei nº 1.130 de 2001 Estima a Receita e Fixa as Despesas Para o Exercicio Financeiro de 2002 e Dá Outras Providências
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.138 de 2002 Autoriza a Contratação Temporária de Trabalhadores Para Atender as Necessidades Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2002
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.624 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo Para a Comunidade Religiosa De Jequitinhonha
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1.697 de 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Conceder Ajuda de Custo Para a Comunidade Nossa Senhora Aparecida - Soledade
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 2.062 de 2018 Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Placas Informativas de Alto Interesse da População Nas Unid. Básicas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo object code Lei nº 1.651 de 2010 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Igreja Católica de Alto Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo object code Lei nº 1.619 de 2010 Dispõe Sobre a Concessão De Gratificação Para os Servidores Integrantes da Comissão Permanente De Licitações, Da Comissão..
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo object code Lei nº 1.301 de 2005 Dispõe Sobre o Apoio Financeiro Ao Campeonato Rural De Futebol Do Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2005
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 08-2023 - Dispoe sobre Concessão de Gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de operador de máquina pesada.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023 / Sessão Ordinária 24 de Março de 2023
Arquivo object code Lei nº 1.470 de 2007 Institui 3 (três) dias de Folga Para os Servidores Públicos Municipais Doadores de Sangue Regulares no Município
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2007
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