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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.129 de 2001 Dispõe Sobre o PLANO PLURIANUAL Do Governo Do Municipio Para o Exercicio De 2002 a 2005
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2001
Lei nº 414 de 1973 Autoriza o Prefeito a Contrair Empréstimo Até o Valor de cr$ 90.000,00 Dentro do PASEP
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1973
Lei nº 1.020 de 1998 Autoriza ao Poder Executivo a Firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Lyra 19 de Março
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1998
Lei nº 1.967 de 2016. Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no município, na prevenção da Dengue, Zica e Chicungunha
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2016
Lei nº 1.346 de 2006 Dispõe Sobre a Priorização Dos Portadores de Deficiência Física Nos Prog. Habitacionais No Municipio de SJC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2006
Lei nº 1.285 de 2005 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo Municipal a Proceder o Pagamento de 50% Do Passe Escolar
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei Nº 2.459 - Dispoe sobre o conselho municipal de drogas, cria o fundo municipal sobre drogas, e da outras providências.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Leis Municipais 2024
Lei Nº 2.458 - Dispoe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados do Poder Legisltivo do Mun SJC.pdf
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Leis Municipais do Ano de 2024
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Leis Municipais 2024
Lei nº721 de 1990 Cria Uma Vaga de Mecânico e Fica Extinta Uma Vaga de Auxiliar de Mecânico Na Prefeitura Municipal.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1990
Lei N] 2.284 - Autoriza a contratação temporária de profissionais de dsaude para atender a demanda da Secretaria municipal de Saude.PDF
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2021
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