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Arquivo PDF document Lei Nº 2.460 - Dispoe sobre as normas de concessão e utilização do cordão de girassol, como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocults no ambito municipal.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.461 - Obriga os estabelecimentos públicos e privados de atendimento o público, localizados no municipio de São José do Calçado, inserirem referencia á pessoa com transtorno do espectro autista.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document Lei Nº 2.462 - Altera a Redação da Lei Municipl Nº 2.432-2023, e dá outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei Nº 2.464 - Altera a Redação da Lei Municipal Nº 939, de 27 de fevereiro de 1996, e dá outras providênicas.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Municipais do Ano de 2024 / Leis Municipais 2024
Arquivo PDF document LEI Nº 2.466 - Declara as cavalgadas como bem cultural e imaterialdo município de São Josédo Calçado.pdf
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Arquivo Octet Stream Lei nº 003 de 1993 da Câmara Municipal onde Autoriza Reforma do Parque de Exposições Divinéia
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo object code Lei nº 004 de 1993 da Câmara Municipal Autoriza a Contratação de Patroleiro
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo PDF document Lei Nº 4.463 - Altera o Inciso I, II, III e IV do art. 3º da Lei Municipal Nº 1353-2006.pdf
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Arquivo object code Lei nº 005 de 1993 da Câmara Municipal que Dispõe Sobre Salário de Cargo Comissionado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
Arquivo Lei nº 006 de 1993 da Câmara Municipal que Define Politica Salarial para os Servidores Públicos Municipais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1993
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