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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.470 de 2007 Institui 3 (três) dias de Folga Para os Servidores Públicos Municipais Doadores de Sangue Regulares no Município
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.468 de 2007 Altera a Lei nº 1.194 de 2003 Incluindo a Obrigatoriedade de Execução do Hino Oficial De SJC Nos Eventos Culturais e Escolas
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.466 de 2007 Denomina Christiano Ramos da Silva a Localidade Que Se Especifica
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.464 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Motorista
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.465 de 2007 Declara De Utilidade Públ. a Assoc. dos Moradores e Produtores Rurais da Ponte Branca, Fazenda Segunda e Córrego Dos Lençois
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.467 de 2007 Autoriza a Contratação Temporária de Serventes-Merendeiras
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.463 de 2007 Autoriza Contrair Parcelamento Com a receita Federal Do Brasil, De Contribuições Devidas A Seguridade Social
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.462 de 2007 Denomina Ponte José Bernardes Junior
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.461 de 2007 Autoriza o Poder Executivo a Contratr Financiamento Ao BANDES Na Qualidade de Agente Financeiro, a Oferecer Garantias
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.460 de 2007 Ratifica o Protocolo de Intenções CIM POLO SUL
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Leis Municipais Ano de 2007
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