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Arquivo Lei nº 1.368 de 2006 Dispõe Sobre o Horário De Execução Do Serviço de Transporte Individual De Passageiros Em Veículos De Taxi
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.366 de 2006 Dispõe Sobre as Condições Para Concessão De Subvenções Sociais Pelo Mun. de SJC a Entidades Privadas De Prestação Continuada
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.365 de 2006 Dispõe Sobre a Aquisição de Vários Prêmios a Serem Sorteados Em Campanha De Incentivo a Emissão de Notas Fiscais
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.364 de 2006 Cria e Denomina Bairro João Meroveu a Localidade Que Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo object code Lei nº 1.362 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio Com Consórcio Intermunicipal de Desenv. Sustentável do Caparaó
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Lei nº 1.363 de 2006 Altera Parcialmente a Lei nº 1.343 de 2006
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo C source code Lei nº 1.361 de 2006 Autoriza o Chefe Do Poder Executivo a Conceder Ajuda De Custo a 14ª Cavalgada - Vitória a SJC -
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 1.360 de 2006 Cria e Denomina Bairro ''Honorelino Gomes De Oliveira'' a Localidade Que Especifica
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 1.359 de 2006 Cria o Conselho Calçadense de Meio Ambiente, o Fundo Calçadense de Meio Ambiente e o Fundo Calçadense de Agricultura
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
Arquivo Octet Stream Lei nº 1.358 de 2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Conceder Ajuda de Custo a Liga Calçadense de Futebol Amador - LCFA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2006
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