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Arquivo Lei nº 1.105 de 2001 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio Com o Governo do Estado do Espiri
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2001
Arquivo PDF document Lei Nº 2.346 -2022 - Dispoe sobre o Plano Plurianual para Quadrienio de 2022-2025 e da outras providências.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei Nº 2.362 - Dispoe sobre a reposição salarial dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados do poder legislativo.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2022
Arquivo PDF document Lei nº 276 de 10 de Junho de 1965 Concede Aumento de Vencimentos ao Funcionalismo Municipal.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 1965
Arquivo object code Lei nº 2.059 de 2018 Institui Feriado Municipal o Dia do Evangélico no Município de São José do Calçado
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo object code Lei nº 1.245 de 2004 - Autoriza ao Executivo a suplementar o orçamento no valor de 5 (cinco por cento)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2004
Arquivo CMU raster image Lei nº 1.615 de 2010 Autoriza Contratações Temporárias Para Atender As Secretarias De Educação, Ass. Social, Administração, Transportes, Obras...
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2010
Arquivo PDF document Lei Nº 2.099 - Autoriza Contratação Temporária para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências..PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2018
Arquivo PDF document Lei Nº 2.210 - Autoriza contratação temporária para atender a secretaria munciipal de saude, voltada ao combate do covid19.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.200 - Autoriza a contratação temporária de um motorista para a Camara Municipal e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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