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Arquivo PDF document Lei Nº 2.239 - Altera a redação da Lei Municipal Nº 1507-2008 e dá outras providências.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.240 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.241 - Dispoe sobre a obrigatoriedade do uso de Lãmpadas de Led na iluminação pública e de prédios públicos e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.242 - Autoriza a contratação temporária de médico e de enfermeiros para atender a secretaria municipal de saúde.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.243 - Altera e acrescenta dispoositivo a Lei Nº 1.273 de 9 de março de 2005 que define o uso das cores da bandeira do municipio nos prédios públicos e veiculos municipais.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.244 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei N] 2.207 para criar vagas de estágio na a´rea de odontologia no municipio de São Jose do Calçado.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.245 - Autoriza a inclusão de ficha financeira no orçamento de 2021 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.246 - Autoriza a contrtação temporária de profissionais de saude para atender a demanda da secretaria muncipal de saude.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.247 - Altera a Lei municipal Nº 939 de 27 de fevereiro de 1996 e da outras providencias.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
Arquivo PDF document Lei Nº 2.248 - Ratifica as aletrações promovidas no contrato de consorcio publico da região polo sul- CIM Polo Sul, deliberados pela assembleia geral.PDF
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais Ano de 2021
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