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Câmara Municipal de São José do Calçado
"Cidade Simpatia entre Montanhas e Flores, No dia dia com o Calçadense"
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Lei nº 1.182 de 2002 Estima a Receita e Fixa As Despesas Para o Exercício Financeiro de 2003
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.181 de 2002 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Comodato Com o Sindicato Dos Trabalhadores Rurais
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.142 de 2002 Autoriza a Inclusão e Alteração No Orçamento Financeiro Vigente Do Exercício de 2002
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2002
Lei nº 1.261 de 2004 - Autoriza ao Executivo Municipal a Suplementar o orçamento em 4 (quatro por cento)
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2004
Lei nº 1.422 de 2007 Fixa Vencimentos Para o Coordenador Executivo Da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil COMDEC
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2007
Lei nº 1.274 de 2005 Autoriza a Contratação De Professores De Ensino Fundamental, Educação Infantil, Monitores e Nutricionista
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 2005
Lei nº 1.036 de 1999 Autoriza o Poder Executivo a Doar gêneros alimentícios ao Orfanato Lar André Luiz
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1999
Projeto de Lei Nº 029-2023 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Do Vice-Prefeito e de Secretário Municipal.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Extraordinária do dia 01 de Novembro de 2023
Projeto de Lei Nº 028-2023 - Fixa o Subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões Ordinárias e Extraordinárias 2023
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Sessão Extraordinária do dia 01 de Novembro de 2023
Lei nº 287 de 25 de Fevereiro de 1966 Fica extinto o Cargo de Bibliotecário.pdf
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais Ano de 1966
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